1. Uma pessoa vive em união de facto, outra cria os filhos sem cônjuge e um casal integra filhos de relações anteriores. Que conclusão corresponde à proteção familiar reconhecida em Portugal?
As três configurações familiares são protegidas
Explicação
O pluralismo familiar abrange famílias matrimonializadas, uniões de facto, famílias monoparentais e famílias recompostas. Restringir a proteção ao casamento ignora esse pluralismo; invocar as fontes do artigo 1576.º confunde categorias distintas; exigir filhos comuns ou adoção exclui configurações também protegidas.