1. Uma pessoa vive em união de facto, outra cria os filhos sem cônjuge e um casal integra filhos de relações anteriores. Que conclusão corresponde à proteção familiar reconhecida em Portugal?
2. Quais são as fontes das relações jurídicas familiares enumeradas no artigo 1576.º do Código Civil?
3. Um tribunal aprecia uma regra que atribui direitos diferentes aos cônjuges e discrimina um filho por ter nascido fora do casamento. Que princípio constitucional deve orientar a apreciação?
Que tipos de família protege a ordem jurídica portuguesa?
Famílias matrimonializadas, uniões de facto, famílias monoparentais e famílias recompostas.
Quais são as fontes das relações jurídicas familiares previstas no artigo 1576.º do Código Civil?
O casamento, o parentesco, a afinidade e a adoção.
Que princípio constitucional rege os direitos e deveres entre os cônjuges?
A igualdade de direitos e deveres.
O que caracteriza o parentesco na linha reta?
Duas pessoas descendem uma da outra.
Como se contam os graus de parentesco na linha colateral?
Sobe-se até ao ascendente comum e desce-se até ao outro parente, sem o contar como grau.
Qual é o menor grau de parentesco colateral e entre quem ocorre?
O 2.º grau, entre irmãos.
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