Direito Matrimonial Português

Trecho da ficha de revisão

Plano do Curso

  1. Pluralismo Familiar e Princípios Constitucionais
  2. Parentesco e Contagem de Graus
  3. Promessa e Consentimento Matrimonial
  4. Impedimentos Matrimoniais
  5. Casamento Putativo e Boa-Fé
  6. Efeitos Conjugais e Convenções Antenupciais
  7. Regimes Matrimoniais de Bens
  8. Reforma e Modalidades do Divórcio
  9. União de Facto e Seus Efeitos
  10. Estabelecimento da Filiação
  11. Investigação da Paternidade e Recusa de ADN
  12. Regime Geral do Processo Tutelar Cível
  13. Regulação das Responsabilidades Parentais
  14. Deslocação Internacional de Menores
  15. Metodologia e Casos Práticos

Datas-chave

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Prévia do quiz

1. Uma pessoa vive em união de facto, outra cria os filhos sem cônjuge e um casal integra filhos de relações anteriores. Que conclusão corresponde à proteção familiar reconhecida em Portugal?

2. Quais são as fontes das relações jurídicas familiares enumeradas no artigo 1576.º do Código Civil?

3. Um tribunal aprecia uma regra que atribui direitos diferentes aos cônjuges e discrimina um filho por ter nascido fora do casamento. Que princípio constitucional deve orientar a apreciação?

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Prévia dos flashcards

Que tipos de família protege a ordem jurídica portuguesa?

Famílias matrimonializadas, uniões de facto, famílias monoparentais e famílias recompostas.

Quais são as fontes das relações jurídicas familiares previstas no artigo 1576.º do Código Civil?

O casamento, o parentesco, a afinidade e a adoção.

Que princípio constitucional rege os direitos e deveres entre os cônjuges?

A igualdade de direitos e deveres.

O que caracteriza o parentesco na linha reta?

Duas pessoas descendem uma da outra.

Como se contam os graus de parentesco na linha colateral?

Sobe-se até ao ascendente comum e desce-se até ao outro parente, sem o contar como grau.

Qual é o menor grau de parentesco colateral e entre quem ocorre?

O 2.º grau, entre irmãos.

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Perguntas frequentes

O que a ficha de revisão sobre Direito Matrimonial Português cobre?

A ficha de revisão cobre os conceitos essenciais de Direito Matrimonial Português. Está organizada por tópicos para facilitar o aprendizado e a memorização, com definições chave, explicações e resumos.

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Quantas perguntas há no quiz de Direito Matrimonial Português?

O quiz contém 47 perguntas de múltipla escolha com correções e explicações detalhadas para cada resposta. Ideal para testar seu conhecimento e identificar lacunas.

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Como estudar Direito Matrimonial Português com flashcards?

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