Autocarro: Veículo automóvel construído ou adaptado para transportar passageiros e com lotação superior a nove lugares, incluindo o condutor.
Cabotagem: Transporte nacional realizado por transportadores não estabelecidos em território português.
Documentos de controlo: Documentos exigidos pela regulamentação nacional, comunitária ou por convenção internacional para realizar transportes rodoviários de passageiros, incluindo autorizações, contratos, folhas de itinerário, certificados e licença do veículo.
Transportes nacionais são serviços rodoviários realizados integralmente em território português, enquanto transportes internacionais atravessam fronteiras e decorrem parcialmente em território português.
1. Um veículo automóvel adaptado para passageiros tem nove lugares, contando com o lugar do condutor. Como é classificado quanto à definição de autocarro?
2. Um serviço rodoviário começa em Lisboa, atravessa a fronteira espanhola e percorre parte do trajeto em Portugal. Como se classifica?
3. Uma empresa estabelecida noutro país realiza um serviço rodoviário inteiramente dentro de Portugal. Como se designa esse transporte?
Que capacidade mínima define um autocarro, incluindo o condutor?
Mais de nove lugares.
Que lotação mínima deve ter um autocarro?
Dez lugares, incluindo o condutor.
Onde decorre integralmente um transporte nacional?
Em território português.
O que caracteriza a cabotagem?
Transporte nacional realizado por transportadores não estabelecidos em Portugal.
Como se distingue o transporte público do transporte particular quanto à finalidade?
O transporte público é oferecido a utentes; o particular é realizado sem fins lucrativos ou comerciais.
Que elementos predeterminados caracterizam os serviços rodoviários regulares?
Itinerário, frequência, horário, tarifas e paragens.
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