O que é sentença segundo o conceito jurídico?
É o pronunciamento do juiz que põe fim ao procedimento comum ou extingue a execução.
Quais são os tipos de pronunciamentos do juiz segundo o artigo 203 do CPC?
Sentença, decisão interlocutória e despacho.
O que é uma sentença terminativa?
É a sentença sem julgamento do mérito que encerra o processo.
Quando o juiz não resolverá o mérito segundo o artigo 485?
Quando indeferir a petição inicial, o processo ficar parado por mais de um ano por negligência, ou o autor abandonar a causa por mais de 30 dias.
Sentença
Pronunciamento que põe fim ao processo.
Sentença terminativa
Encerra o processo sem julgar o mérito.
Sentença definitiva
Julga o mérito e encerra o processo.
Artigo 485
Regula sentença terminativa no CPC.
Artigo 487
Previsão de sentença definitiva no CPC.
Sentença de mérito
Decisão que analisa o pedido principal.
Coisa julgada
Efeito de coisa julgada, imutável.
Teste seu conhecimento com 11 perguntas sobre Sentença e Coisa Julgada.
1. Em qual situação o juiz não resolverá o mérito, conforme as hipóteses indicadas no artigo 485?
2. Qual definição corresponde à sentença no processo civil?
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